AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE PASSO FUNDO-RS

DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR DE DADOS - PESSOA JURÍDICA

 

 

RAZÃO SOCIAL:

NOME FANTASIA:

CNPJ:

ENDEREÇO (Rua, Av.):

Nº:COMPLEMENTO:BAIRRO:

CIDADE/UF:   CEP:  

EMAIL:

TELEFONE:

*** Dados do beneficiário final da pessoa jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018):
 ( ) constantes do contrato social ou( ) pessoa indicada abaixo 
NOME COMPLETO (sem abreviaturas):  
RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR:CPF:

*** Dados da pessoa que está assinando a presente declaração:
( ) Proprietário, ( ) Sócio, ( ) Representante legal ou( ) Preposto  
NOME COMPLETO (sem abreviaturas):  

RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR:CPF:

ATENÇÃO! Itens de preenchimento obrigatório.

Declaro, para os devidos fins, sob as penas da lei, que:

( ) SOU Pessoa envolvida, Investigada ou acusada de Terrorismo ou seu financiamento e/ou sancionadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, conforme Resolução nº 31/2019 do Coaf.( ) NÃO SOU Pessoa envolvida, Investigada ou acusada de Terrorismo ou seu financiamento e/ou sancionadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, conforme Resolução nº 31/2019 do Coaf.

( ) SOU Pessoa Exposta Politicamente (PEP), familiar de PEP ou estreito colaborador de PEP, nos termos da Resolução nº 40/2021 do Coaf.( ) NÃO SOU Pessoa Exposta Politicamente (PEP), familiar de PEP ou estreito colaborador de PEP, nos termos da Resolução nº 40/2021 do Coaf.

() Prefiro não fornecer as informações solicitadas ou omitidas no presente formulário, exigidas pelo Provimento 88/2019-CNJ, ficando ciente das implicações que poderão resultar.

Passo Fundo,dede  .

 

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Assinatura do declarante
(instruir com fotocópia de dcumento que comprove poderes de representação da PJ e pessoal)

 

OBS: se o documento apresentado for de origem particular anexar:
- fotocópia do documento de identificação;
- original ou fotocópia autenticada dos contratos sociais e alterações ou fotocópia simples impressa da Junta Comercial com código verificador;
- original ou fotocópia autenticada dos estatutos;
- original ou fotocópia autenticada de atas de assembléia ou reunião;
- original ou fotocópia autenticada da procuração;
- original ou fotocópia autenticada de quaisquer outros documentos de representação ou alvarás que tenham sido utilizados no instrumento particular.

 

- As informações pessoais são exigidas de acordo com o Provimento nº 61 de 17/10/2017, do Conselho Nacional de Justiça, e serão processadas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018).